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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 11:34
Caso Calabresi: doméstica pede liberdade provisória.
O juiz José Carlos Duarte, da 7ª Vara Criminal de Goiânia, recebeu ontem (7) pedido formulado pela doméstica Vanice Maria Novaes, de que lhe seja concedida liberdade provisória e decretado segredo de justiça na ação penal à qual responde pelos crimes de tortura, maus-tratos e cárcere privado cometidos contra a menor L., de 12 anos. No pedido, a doméstica alegou que está tendo sua intimidade violada, mas o magistrado negou o pleito nesta parte, e determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público (MP) para que se manifeste sobre o pedido de liberdade provisória.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2006 - 10:21
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2004 - 08:30
STF libera aborto em caso de anencefalia
Decisão, que depende de confirmação no plenário do tribunal, permite interrupção de gravidez quando houver malformação.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 14:08
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 16:44
Plano de saúde é condenado a indenizar por negar cirurgia de emergência devido a carência
O caso aconteceu em 2014.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 11:05
Habeas corpus. Crime de roubo qualificado tentado. Prisão preventiva.
Fundamentação inexistente no caso concreto.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 10:12
Aplicação do novo entendimento do STF, caso a caso, pode afastar execução provisória da pena
O entendimento do STF foi firmado no julgamento das ADCs 43, 44 e 54, nas quais a Suprema Corte, em modificação de tese fixada em 2016, passou a considerar que deve prevalecer a presunção de inocência até o trânsito em julgado da ação penal, nos termos do artigo 283 do Código de Processo Penal e do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 12:33
Aplicação do princípio da insignificância deve ser analisado caso a caso, segundo o STF
Os processos julgados foram remetidos ao Plenário por deliberação da Primeira Turma, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência do STF sobre a matéria
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 12:57
Pedidos de liberdade baseados na nova lei penal serão analisados caso a caso
A partir de agora, o juiz só decretará a prisão provisória nos casos em que não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2008 - 01:00
HC. Extorsão. Prisão preventiva. Fundamentação. Inidoneidade. Fuga: avaliação, caso a caso.
Habeas corpus. Penal e processual penal. Extorsão. Prisão preventiva. Fundamentação. Inidoneidade. Fuga: avaliação, caso a caso
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Março de 2012 - 13:25
Recurso de revista. Transporte de valores. Assalto.
Danos morais. Caso fortuito. Inexistência.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2017 - 14:50
Estado terá de indenizar aluno que passou por revista constrangedora devido a furto na escola
O caso aconteceu em 2009.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Abril de 2010 - 01:00
Civil. Ação de indenização. Empresa de ônibus.
Apedrejamento. Passageira. Ferimento. Caso fortuito.
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Maio de 2024 - 14:25
Caso Mauro Cid: Colaboração premiada ou “livre e espontânea coação”?
Mauro Cid teria aceitado acordo em investigação levada a termo pelo STF por meio da Polícia Federal e sob o direcionamento do Ministro Alexandre de Moraes.
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 12:25
Caso Ana Hickmann: como se defender de violência patrimonial
Lei Maria da Penha pode proteger as vítimas de golpes
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 13:06
Advogada diz quem tem razão no caso Larissa Manoela
Especialista analisa embate entre atriz e seus pais.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Junho de 2023 - 16:18
OceanGate: o que o caso nos ensina sobre inovação?
Por Alexandre Pierro.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Maio de 2023 - 13:28
Caso Brennand: quando a Justiça brasileira pune brancos e ricos
Por Leonardo Watermann.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2023 - 13:09
Análise jurídica do caso Luana Piovani e Pedro Scooby
Advogado Paulo Akiyama avalia aspectos legais do conflito do casal pela guarda dos filhos.
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Janeiro de 2023 - 12:57
Caso Americanas: qual é a responsabilidade do contador?
Por Lucas Leme e Taís Baruchi.